É Legal Jogar Poker Online a Dinheiro? Legislação em Portugal

Muitos jogadores de poker online questionam-se sobre a legalidade deste jogo e de facto este é um assunto que tem vindo a ser bastante debatido ao longo dos anos. A legislação em Portugal é bastante fraca neste aspecto, na medida em que não existe uma lei clara que ofereça uma resposta definitiva. Se é verdade que a legislação portuguesa condena a pratica dos jogos de azar online e na vida “real” em qualquer local que não nos casinos propriamente regulamentados para o efeito, a mesma lei está impedida de condenar a actividade do jogo de azar e sorte a dinheiro por entidades situadas em localizações onde esta actividade não é condenada, o que nos deixa com uma legislação ambígua.

Não são permitidos jogos de azar fora dos casinos e o poker está incluído nesta modalidade. Jogar poker a dinheiro real só em permitido, fisicamente, nos Casinos regulamentados para o efeito. A lei do jogo em Portugal é parcial e defende um monopólio de Instituições como a Santa Casa da Misericordia que é a única entidade que pode realizar jogos de lotarias e sorteios milionários, como o Totoloto e Euromilhões. Fora essas duas modalidades de jogo, estão proibidos os jogos de azar a dinheiro nos estabelecimentos.

No mundo virtual, a lei é semelhante mas prevê-se uma mudança em breve. Web sites localizados em Portugal não podem operar jogos a dinheiro e por este motivo não existe nenhum site de poker online a dinheiro real baseado em Portugal, meramente existem sites informativos e fóruns, que assim mesmo, necessitam de ter bem dispostas as regras e leis referentes a esta actividade. É portanto, ilegal, realizar, promover ou participar em jogos de dinheiro real de poker online, na Internet. No entanto, a lei não pode penalizar esta actividade em sites cujo país de localização tenha uma legislação permissiva no que toca ao jogo de poker online a dinheiro real.

Recentemente surgiram debates sobre esta legislação no Parlamento português, devido ao fenómeno das apostas de futebol e desporto. É ilegal fazer apostas de desporto em Portugal, a dinheiro, a não ser através da já referida instituição que detém o Monopólio desta actividade; no entanto, as apostas de desporto online continuam a subir em Portugal o que leva o Estado a ponderar sobre a possibilidade de rever a lei no que toca ás apostas online.

O poker online em Portugal é um fenómeno relativamente recente; tem vindo a crescer nos últimos anos e até já se ouvem falar de jogadores profissionais de poker online, a tempo inteiro. Com esta nova percepção da realidade, o debate tem surgido e o Governo afirmou em Fevereiro de 2010 que iria em breve rever a legislação para tentar regulamentar este fenómeno das apostas online. Esta é uma atitude inteligente que vai fazer com que a pratica do poker online a dinheiro real seja mais regulamentada o que a torna também mais segura para todos, não deixando o jogador honesto constrangido por abismos legais.

Todos os anos é gerado imenso dinheiro em lucro por estas empresas e pelos seus intermediários, um Estado inteligente deve saber legislar em vez de proibir uma actividade que não deixará de existir e que pode ser encarada como uma profissão normal.

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